5048507-46.2022.8.21.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.774,20

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARILUCIA CENCI MARTINOTTO

CPF 473.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA REGININI E SILVA

OAB/RS 073473•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA

OAB/RS 073765•Representa: ATIVO

EDUARDO BERTOGLIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GREICE MARIA FEITEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

08/05/2025, 12:44

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50485074620228210010/TJRS

07/05/2025, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50485074620228210010/TJRS

31/03/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50485074620228210010/TJRS

09/01/2025, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

04/11/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

04/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/10/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/10/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

04/10/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:31

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:36

SENTENÇA

•14/06/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 18:12