5066200-36.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 94.431,74

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

NELCY FATIMA PENA

CPF 604.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/03/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2024, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

SENTENÇA

•17/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:40