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5073470-14.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 11.869,62
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
GESSY GONCALVES BAPTISTA PANICHI
CPF 001.***.***-91
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
CNPJ 92.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ROBERTA SIRANGELO CAUDURO
OAB/RS 047822•Representa: ATIVO
LAUSON RODRIGO BALCONI
OAB/RS 089903•Representa: ATIVO
RITA PINHEIRO SCARATTI
OAB/RS 102134•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/09/2024, 15:09Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA03JFFC
10/09/2024, 17:16Transitado em Julgado
10/09/2024, 17:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/09/2024, 00:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
12/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/08/2024, 16:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
02/08/2024, 16:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2024, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 12:04Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/07/2024, 14:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>
10/07/2024, 02:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/07/2024, 13:12Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 464
09/07/2024, 13:12Documentos
ACÓRDÃO
•02/08/2024, 12:04
EXTRATO DE ATA
•26/07/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 08:09
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2024, 16:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•13/03/2024, 14:26
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:46
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2023, 17:19
SENTENÇA
•08/09/2023, 19:12
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2023, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2023, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2023, 14:47