5096660-45.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

OLIRIA MARIA MOTA DE VARGAS

CPF 533.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

HARRIET SCHMATZ MACIEL

OAB/RS 058460•Representa: ATIVO

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844•Representa: ATIVO

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS 051016•Representa: ATIVO

HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA

OAB/RS 127525•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

20/01/2025, 14:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

13/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2024, 08:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:55

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•25/05/2023, 13:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/05/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:59

DESPACHO

•30/06/2022, 21:15

DESPACHO

•30/06/2022, 21:15

DESPACHO

•30/06/2022, 21:15

DESPACHO

•30/06/2022, 21:15