5117230-13.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.869,00

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA MADALENA LECERDA DOS SANTOS

CPF 317.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

12/03/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/03/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

20/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

19/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

18/02/2026, 02:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 02:08

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•09/01/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:06