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5099735-53.2023.8.21.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 9.745,30
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ROSALBA FRATA
CPF 551.***.***-49
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO ANTONIO SEBBEN
OAB/RS 057697•Representa: ATIVO
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737•Representa: ATIVO
JULIANE MARCHIORO LEAL
OAB/RS 075511•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255350948

21/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

31/01/2025, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

31/01/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 304

28/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

09/10/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/10/2024, 14:41
Documentos
ACÓRDÃO
•16/12/2024, 18:42
EXTRATO DE ATA
•13/12/2024, 14:15
AGRAVO
•10/09/2024, 20:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•05/09/2024, 16:36
DECISÃO
•13/06/2024, 00:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•12/04/2024, 18:14