5123481-86.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.343,20

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDEN VICTORIO TERRACIANO

CPF 319.***.***-59

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0002-80

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CORREA TERRACIANO

OAB/RS 095285•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANE JOSUINKAS

OAB/RS 069806•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR SOARES

OAB/RS 059570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2024, 21:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

07/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:17

DESPACHO

•05/05/2023, 06:33

DESPACHO

•05/05/2023, 06:33

DESPACHO

•05/05/2023, 06:33

DESPACHO

•05/05/2023, 06:33

DESPACHO

•05/05/2023, 06:33

DESPACHO

•05/05/2023, 06:33

DESPACHO

•05/05/2023, 06:33

SENTENÇA

•05/05/2023, 06:33

CERTIDÃO

•05/05/2023, 06:33

CERTIDÃO

•05/05/2023, 06:33

DECISÃO

•05/05/2023, 06:33