5125562-71.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSA MARIA DA SILVA CONCEICAO

CPF 206.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS 027798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/03/2024, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2024, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•15/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:33

DESPACHO

•15/06/2022, 16:44

DESPACHO

•15/06/2022, 16:44

DESPACHO

•15/06/2022, 16:44

DESPACHO

•15/06/2022, 16:44