5156123-10.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.496,52

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FABIANO SANTOS ZAMBRANO

CPF 015.***.***-21

Autor

FERNANDA CABRAL FERRARI

CPF 017.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS 060941•Representa: ATIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA08FZJA

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/03/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/03/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/02/2024, 17:50

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

AGRAVO

•02/11/2023, 18:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/09/2023, 18:28

SENTENÇA

•17/03/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•01/11/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:52