5138118-03.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.004,40

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEISE DORNELLES DE OLIVEIRA

CPF 993.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218•Representa: ATIVO

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163•Representa: ATIVO

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/01/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

28/01/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

22/01/2026, 18:33

Juntada de certidão

22/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 03:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

14/01/2026, 12:03

Transitado em Julgado

14/01/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/12/2025, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

26/12/2025, 19:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/12/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:49

SENTENÇA

•21/08/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:32

SENTENÇA

•22/08/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:14