5195245-93.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

OSCAR AMARAL

CPF 140.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/04/2026, 00:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

21/04/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121

13/02/2026, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:51

CONTRARRAZÕES

•28/11/2023, 19:35

SENTENÇA

•20/10/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:57