5011819-47.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IOLANDA THEIS DA SILVEIRA

CPF 439.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50383114420238210022/RS

19/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/03/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:35