5010751-62.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIEL JOSE DE BRUM

CPF 230.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE IVOTI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666•Representa: PASSIVO

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833•Representa: PASSIVO

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 08:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:18