5128403-68.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.130,00

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FERNANDA CABRAL FERRARI

CPF 017.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS 060941•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA08FZJA

05/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

SENTENÇA

•28/08/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 18:09

DECISÃO STJ/STF

•01/11/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:17