5127141-54.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.607,36

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIO ANTONIO CARLETTE DE ASSIS

CPF 286.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS 107604•Representa: ATIVO

SANDRA LUCIA DEMICHELI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

08/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

07/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2026, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/05/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

24/04/2026, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/04/2026, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

23/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

23/04/2026, 02:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 20:47

DESPACHO/OFÍCIO

•17/04/2026, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 11:37

PETIÇÃO

•25/04/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:17

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 09:46

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:17