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5010646-85.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 39.060,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA
CPF 004.***.***-00
Advogados / Representantes
SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI
OAB/RS 066077•Representa: ATIVO
MARINA BERTARELLO
OAB/RS 076765•Representa: ATIVO
MÔNICA LAGEMANN GREWE
OAB/RS 068830•Representa: ATIVO
NATALIA PAZ DE CARVALHO
OAB/RS 074907•Representa: ATIVO
RAQUEL WONDRACEK MOURA
OAB/RS 068920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011075-71.2023.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 40, 47
12/04/2024, 14:04Baixa Definitiva
12/04/2024, 14:01Transitado em Julgado
12/04/2024, 14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2024, 11:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
08/04/2024, 11:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024, 18:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024, 18:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 18:28Determinado o Arquivamento
05/04/2024, 18:28Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 17:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024, 16:01Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:52Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024, 17:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/03/2024, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2024, 18:28
DECISÃO STJ/STF
•12/03/2024, 17:51
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 13:34
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:03
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2023, 16:12
AGRAVO
•06/11/2023, 15:31