5164591-94.2021.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SERGIO TOSHIO KOGA

CPF 775.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA03JFFC

04/04/2024, 18:41

Transitado em Julgado

04/04/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:36

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:28

DESPACHO

•29/06/2022, 19:20

DESPACHO

•29/06/2022, 19:20

DECISÃO

•29/06/2022, 19:20

SENTENÇA

•29/06/2022, 19:20

CERTIDÃO

•29/06/2022, 19:20

AVISO DE RECEBIMENTO

•29/06/2022, 19:20

CERTIDÃO

•29/06/2022, 19:20