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5002076-85.2018.8.21.0044
Ação Civil PúblicaVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JONATHAN RAFAEL DE GODOI
CPF 034.***.***-92
Advogados / Representantes
ANDREA ALMEIDA BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA PIRES SCHWAB
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos - Custas - ETD01 -> CCALC
08/04/2024, 14:33Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
08/04/2024, 14:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2024, 01:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024
08/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JONATHAN RAFAEL DE GODOI Local: Encantado Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054142882 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado. PROCESSO Nº 50020768520188210044. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 93802833000157. RÉU: JONATHAN RAFAEL DE GODOI, CPF: 03470611092. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JONATHAN RAFAEL DE GODOI, CPF: 03470611092, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50020768520188210044, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Considerando a informação de que satisfeita a obrigação de fazer, julgo extinto o feito, forte no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, baixe-se. Dils. Legais" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Encantado/RS, 07/02/2024. JUIZ(ÍZA): VANESSA AZEVEDO BENTO. Edital 80 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5002076-85.2018.8.21.0044/RS , CNPJ: 93802833000157.
08/02/2024, 00:00Intimação por Edital
07/02/2024, 16:56Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024
07/02/2024, 16:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024, 16:41Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2024, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024, 17:39Conclusos para julgamento
18/01/2024, 16:41Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 17:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
23/05/2023, 16:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2023, 23:59Documentos
SENTENÇA
•21/01/2024, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 15:49