5043005-63.2021.8.21.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 46.300,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

JOSE RONI DA SILVA PINTO

CPF 344.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE MALDANER

OAB/RS 112638•Representa: ATIVO

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL

OAB/RS 060559•Representa: ATIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN SOARES ANTUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 20:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/02/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:36

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:01

SENTENÇA

•21/06/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 15:12

DESPACHO

•24/02/2022, 04:13

DESPACHO

•24/02/2022, 04:13

DESPACHO

•24/02/2022, 04:13

DESPACHO

•24/02/2022, 04:13

DESPACHO

•24/02/2022, 04:13