5019537-31.2021.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.149,41

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

DEBORA RAUBACH ALMEIDA

CPF 940.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:42

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

12/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 06:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos - Custas - RGR1JE -> CCALC

07/05/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 20:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RGR1JE

06/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

06/05/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/04/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/04/2025, 19:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 20:13

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:46

PETIÇÃO

•03/07/2023, 17:23

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:01

DESPACHO

•21/03/2022, 18:07