5013952-79.2022.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.218,46

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

FERNANDO BECKENKAMP

CPF 330.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CHIARELLI

OAB/RS 058903•Representa: ATIVO

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685•Representa: PASSIVO

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

OAB/RS 077014•Representa: PASSIVO

HENRIQUE PINTO REALI

OAB/RS 121000•Representa: PASSIVO

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2024, 21:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

18/11/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

18/11/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002413-65.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

14/11/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

14/03/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/03/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/11/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 09:39

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:02

SENTENÇA

•30/03/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:19