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5005634-39.2022.8.21.0072
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 12.045,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TORRES
CNPJ 90.***.***.0001-20
MUNICIPIO DE TORRES/RS
CNPJ 87.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
JEANDRA DA COSTA SEVERO
OAB/RS 097350•Representa: ATIVO
MARIALVA DA COSTA SEVERO
OAB/RS 064477•Representa: ATIVO
PAMELA DA ROSA DE SOUZA
OAB/RS 100106•Representa: PASSIVO
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO
OAB/RS 044580•Representa: PASSIVO
NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN
OAB/RS 084577•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1
07/06/2024, 16:21Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024
07/06/2024, 16:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024, 12:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2024, 19:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
12/03/2024, 19:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024, 15:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 17:08Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
01/03/2024, 17:08Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 16:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 286
14/02/2024, 15:10Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 17:08
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:27