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5005396-41.2019.8.21.0002
Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2023
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francesco Conti
Processos relacionados
Partes do Processo
NARA REGINA SOUZA ZEMOLIN
CPF 431.***.***-20
MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS
CNPJ 87.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
JOEL PAIM PEREIRA
OAB/RS 040370•Representa: ATIVO
EDUARDO ALVES
OAB/RS 106335•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO
OAB/RS 048001•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG2CIV1
30/04/2024, 21:04Transitado em Julgado
30/04/2024, 20:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024, 11:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2024, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
18/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024, 13:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 13:51Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
01/03/2024, 17:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 17:08Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 16:27Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 284
14/02/2024, 15:10Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 17:08
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 16:27