5013220-61.2018.8.21.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF 612.***.***-00

Autor

JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS

CNPJ 18.***.***.0001-49

Reu

MARCIANO VIEIRA

CPF 013.***.***-00

Reu

SS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE COSTA AMBROZIO

OAB/RS 110786•Representa: ATIVO

TEODORICO RIBAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53721662220248217000/TJRS

26/03/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para CSL1JF1J)

16/12/2024, 13:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 259491

14/12/2024, 20:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/12/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

11/12/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/11/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161 e 164

25/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2024, 15:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 12:49

SENTENÇA

•17/06/2024, 10:15

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:34

SENTENÇA

•19/07/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:31

DECISÃO

•24/02/2022, 03:19

DESPACHO

•24/02/2022, 03:19