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5003112-93.2021.8.21.0130
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.885,28
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sepé
Partes do Processo
MAURILIA DA SILVA FONTOURA
CPF 595.***.***-91
MUNICIPIO DE SAO SEPE / RS
CNPJ 97.***.***.0001-64
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA ALVES DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA ALMEIDA DE LA RUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/04/2026, 13:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 265
25/03/2026, 16:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
28/02/2026, 20:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/02/2026, 18:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 258
12/01/2026, 16:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
18/12/2025, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242
17/12/2025, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita
05/12/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
04/12/2025, 17:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 257
04/12/2025, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 12:13Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2025 até 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 236/2025-CGJ
24/11/2025, 19:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
15/11/2025, 00:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252
14/11/2025, 18:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2025, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2024, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2024, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2024, 16:00
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 13:47
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2022, 16:13
DECISÃO MONOCRÁTICA
•23/11/2022, 13:01
ACÓRDÃO
•22/11/2022, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2022, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2022, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2022, 08:45
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2022, 09:45