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5007120-98.2022.8.21.0059
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 12.160,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório
Partes do Processo
SUELI DE OLIVEIRA MACHADO
CPF 321.***.***-06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
MARIO ILGENFRITZ SILVEIRA
OAB/RS 072701•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2024, 16:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
31/07/2024, 06:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/07/2024, 17:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
15/07/2024, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 17:15Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> OSR1JE
18/06/2024, 15:02Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
18/06/2024, 15:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/06/2024, 01:38Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 09:34Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
09/05/2024, 12:21Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
24/04/2024, 07:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/04/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 11:50
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2023, 11:48
SENTENÇA
•16/05/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2022, 18:28