5002354-67.2018.8.21.0018

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

ALEXANDRE KERBER

CPF 479.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ 90.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA EDITH DA SILVA

OAB/RS 088825•Representa: ATIVO

LAUREN RIBEIRO COSTA

OAB/RS 083291•Representa: ATIVO

NATALIA CARNEIRO BOOS MAURER

OAB/RS 108842•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> MGO1JE

14/03/2024, 16:57

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/03/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

11/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

SENTENÇA

•21/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:55

DESPACHO

•20/04/2022, 18:04

DESPACHO

•20/04/2022, 18:04

DESPACHO

•20/04/2022, 18:04

DESPACHO

•20/04/2022, 18:03

DESPACHO

•20/04/2022, 18:03

DESPACHO

•20/04/2022, 18:03