5013384-48.2022.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.198,60

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

VILEDA DUMMER HUTTNER

CPF 384.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:34

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

01/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

08/04/2024, 17:24

Transitado em Julgado

08/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

11/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/03/2024, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

02/03/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

SENTENÇA

•11/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:15