5023378-85.2022.8.21.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.219,64

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

GESSICA WEBER RAPACHI

CPF 032.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINS / RS

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 060529•Representa: ATIVO

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS 071605•Representa: ATIVO

ANDERSON MARTINS MEDINA

OAB/RS 071594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STM1JF

04/04/2024, 13:38

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/04/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/03/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

27/02/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:46

SENTENÇA

•11/10/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:16