5006328-97.2019.8.21.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.184,43

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

RAULIANA PAZZIN DA SILVA

CPF 713.***.***-53

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CAPAO DA CANOA - IMSS

CNPJ 02.***.***.0001-22

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ 90.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO REINISCH LACERDA

OAB/RS 065286•Representa: ATIVO

RAMIRO GOMES VON SALTIEL

OAB/RS 111316•Representa: ATIVO

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511•Representa: PASSIVO

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638•Representa: PASSIVO

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/07/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CCA1JE

27/06/2025, 15:24

Transitado em Julgado

27/06/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 38

18/06/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 13:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:02

DESPACHO

•25/04/2023, 22:18

DESPACHO

•25/04/2023, 22:18

DESPACHO

•25/04/2023, 22:18

DESPACHO

•25/04/2023, 22:18

DESPACHO

•25/04/2023, 22:18

SENTENÇA

•25/04/2023, 22:18

CERTIDÃO

•25/04/2023, 22:18

DECISÃO

•25/04/2023, 22:18

CERTIDÃO

•25/04/2023, 22:18

DECISÃO

•25/04/2023, 22:18