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5011969-28.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 12.170,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
ADEMAR SCHMITT
CPF 358.***.***-91
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/03/2024, 19:04Transitado em Julgado
20/03/2024, 19:03Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004552-32.2023.8.21.0138/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26
20/03/2024, 19:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
20/03/2024, 08:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024, 21:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024, 21:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/03/2024, 21:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
02/03/2024, 21:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:52Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 13:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>
08/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:52
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 10:26
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2023, 11:43