5013862-20.2021.8.21.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.344,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

ADEMIR ANTONIO SACON

CPF 485.***.***-06

Reu

MUNICIPIO DE CRUZALTENSE / RS

CNPJ 04.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO SANDRI GAZZONI

OAB/RS 095670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500339255

17/07/2024, 17:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500336896

16/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/07/2024, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ERE1JE

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

SENTENÇA

•03/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:39

DECISÃO

•20/03/2022, 09:04

DESPACHO

•20/03/2022, 09:04