Voltar para busca
5005526-22.2021.8.21.0047
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 8.538,24
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela
Partes do Processo
NILO JOSE PICCININI
CPF 147.***.***-68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/11/2024, 14:48Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE
11/11/2024, 14:12Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC
08/11/2024, 13:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024, 10:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/09/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/09/2024, 16:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
10/09/2024, 16:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 13:50Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ETA1JE
08/04/2024, 16:31Transitado em Julgado
08/04/2024, 16:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
03/04/2024, 15:18Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024, 12:45Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 16:07
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:06
SENTENÇA
•14/03/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2022, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2022, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2022, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2022, 17:30
DESPACHO
•26/03/2022, 09:06
DECISÃO
•26/03/2022, 09:06