5002726-51.2021.8.21.0134

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.331,08

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sobradinho

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE LAGOAO / RS

CNPJ 92.***.***.0001-61

Reu

TEREZA DE FATIMA RODRIGUES RAMOS

CPF 928.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIANE RAQUEL POZZEBON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/04/2024, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/04/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: TEREZA DE FATIMA RODRIGUES RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGOÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002726-51.2021.8.21.0134/RS (Pauta: 974) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 15:19

SENTENÇA

•09/11/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:56

DECISÃO

•13/04/2022, 13:52

DESPACHO

•13/04/2022, 13:52