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5005441-21.2022.8.21.0073
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.449,08
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO
CPF 425.***.***-34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARIANNE FISCHER RANQUETAT COPETTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLA ROBERTA SOUZA NOGUEIRA CALDAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE ESTEVES DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 16:33Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026
12/03/2026, 16:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
04/03/2026, 16:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226
04/03/2026, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
27/02/2026, 17:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225
27/02/2026, 17:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/02/2026, 08:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227
27/02/2026, 08:55Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2026, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2026, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2026, 13:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
26/02/2026, 13:14Conclusos para julgamento
26/02/2026, 12:54Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 19:15Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 219
13/02/2026, 13:06Documentos
SENTENÇA
•26/02/2026, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2026, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2025, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2025, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2025, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2025, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2025, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2025, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2024, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2024, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2024, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2024, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2024, 17:43
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:53