5005873-64.2019.8.21.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.389,73

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

ROSELI BISSACO DE SOUZA

CPF 912.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001•Representa: PASSIVO

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/11/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/07/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/06/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ALG1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/04/2024, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Documentos

PETIÇÃO

•02/04/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:33

SENTENÇA

•31/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:58

DECISÃO

•09/08/2022, 22:02

DESPACHO

•09/08/2022, 22:02

SENTENÇA

•09/08/2022, 22:02

CERTIDÃO

•09/08/2022, 22:02

CERTIDÃO

•09/08/2022, 22:02

CERTIDÃO

•09/08/2022, 22:02