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5000348-57.2023.8.21.0036
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.880,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade
Partes do Processo
ELINES MARCIA DE SOUZA
CPF 976.***.***-49
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 14:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2024, 15:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/04/2024, 17:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/04/2024, 01:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 13:20Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE
19/03/2024, 20:09Transitado em Julgado
19/03/2024, 20:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
18/03/2024, 21:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024, 08:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024, 08:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/03/2024, 21:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
02/03/2024, 21:12Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:54
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:07
SENTENÇA
•12/10/2023, 20:36
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2023, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2023, 14:52