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5006530-64.2020.8.21.0036
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade
Partes do Processo
JOVANE DE ALMEIDA CASTRO
CPF 931.***.***-49
MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RS
CNPJ 87.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
VILMAR DOS SANTOS JUNIOR
OAB/RS 068946•Representa: ATIVO
VAGNER DE OLIVEIRA
OAB/RS 072194•Representa: PASSIVO
RICARDO NICARETTA
OAB/RS 078815•Representa: PASSIVO
JORDANA SCHMIDT MESQUITA
OAB/RS 127013•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
27/11/2024, 13:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024, 10:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024, 14:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024, 14:05Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024, 17:00Recebidos os autos
01/11/2024, 16:59Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 23:46Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE
04/04/2024, 17:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024, 15:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
28/03/2024, 12:09Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
11/03/2024, 23:59Documentos
OUTROS
•27/11/2024, 10:12
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•27/11/2024, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•01/11/2024, 17:00
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:55
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:07
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•01/08/2022, 16:32
SENTENÇA
•06/07/2022, 16:33
DESPACHO
•09/03/2022, 06:13