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5013720-55.2022.8.21.0021
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 16.128,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo
Partes do Processo
ALESSANDRA CAROLINA GEHLEN DO AMARAL
CPF 719.***.***-72
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO GIRARDELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO FOSCARIN PEDROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025, 17:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/08/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 13:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
21/07/2025, 10:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:34Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246015187
27/11/2024, 11:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
17/10/2024, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/10/2024, 23:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240058058 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
27/09/2024, 11:00Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 21:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 21:18Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240058058 transmitida para SEFAZ/RS
26/09/2024, 20:00Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
26/09/2024, 14:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024, 17:16Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2024, 21:18
DESPACHO/DECISÃO
•08/07/2024, 14:47
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:55
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:07
SENTENÇA
•17/06/2023, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2023, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2022, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2022, 17:37