5163757-91.2021.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.825,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RONALDO DOS SANTOS DE BRITO

CPF 563.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 079189•Representa: ATIVO

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB/RS 073340•Representa: ATIVO

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371•Representa: ATIVO

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893•Representa: ATIVO

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO

OAB/RS 071420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

29/01/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 149

22/01/2026, 06:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 149

21/01/2026, 04:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 149

12/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5378200-76.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7

30/12/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53782007620258217000/TJRS

12/12/2025, 16:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA01JFFC2)

04/12/2025, 16:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 278823

03/12/2025, 20:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/12/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

26/11/2025, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

SENTENÇA

•13/10/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 12:23