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5001736-68.2022.8.21.0120
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 19.861,08
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
TAMARA RITTI
CPF 031.***.***-12
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIELI ROSIN GUZZO
OAB/RS 108634•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025, 03:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025, 16:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025, 16:01Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 18:34Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 18:34Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 15:28Conclusos para julgamento
25/07/2025, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025, 11:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025, 19:05Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 19:05Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025, 13:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025, 00:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2025, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2025, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2025, 12:02
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:55
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:07
SENTENÇA
•14/08/2023, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2022, 17:16