5196353-94.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.755,20

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

AMANCIO LUIS DE SENNA

CPF 367.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ 05.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

NEDSON JAIRO RODRIGUES MARCON

OAB/RS 097408•Representa: ATIVO

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/05/2024, 02:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA01JFFC

04/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado

04/04/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:55

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

SENTENÇA

•24/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:13