5000026-83.2023.8.21.0150

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 708,16

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campina das Missões

Partes do Processo

IVONE SPIELMANN

CPF 750.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SIMARA SCHWERZ

OAB/RS 086827•Representa: ATIVO

ANA CLÁUDIA BUSANELLO

OAB/RS 061385•Representa: ATIVO

ANGELICA VON BOROWSKY

OAB/RS 059592•Representa: ATIVO

SILVANA CALZA

OAB/RS 091982•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/03/2026, 00:05

Determinado o Arquivamento

23/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 07:50

Remetidos os Autos - CCALC -> CPM1JE

09/03/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

27/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

26/02/2026, 02:07

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CPM1JE -> CCALC

25/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CPM1JE

04/02/2026, 20:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:22

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:59

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 12:51

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 15:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2025, 13:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 21:35

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:17

SENTENÇA

•18/08/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:33