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5120881-53.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.060,43
Orgao julgador
1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
DILSON EGEWARTH
CPF 032.***.***-03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA
OAB/RS 106027•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024, 10:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024, 10:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:05Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:05Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA02JFFC
08/04/2024, 14:22Transitado em Julgado
08/04/2024, 14:21Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/04/2024, 01:13Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
02/03/2024, 21:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/03/2024, 21:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:56Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2024, 18:05
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:56
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:07
OUTROS
•04/12/2023, 02:22
SENTENÇA
•08/11/2023, 11:06
OUTROS
•06/10/2023, 20:13
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2023, 14:30