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5009598-91.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 959,88
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
MICHELE MINATO LOPES
CPF 009.***.***-02
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI
OAB/RS 043458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/04/2024, 16:28Transitado em Julgado
05/04/2024, 16:25Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002662-04.2023.8.21.0156/RS - ref. ao(s) evento(s): 32, 34
05/04/2024, 14:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/04/2024, 18:21Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/03/2024, 16:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
05/03/2024, 16:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024, 23:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024, 23:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024, 16:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 16:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 16:08Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 16:08
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2023, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2023, 19:31