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5010378-31.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.702,50
Orgao julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
CNPJ 87.***.***.0001-58
VINICIUS SELBACH
CPF 748.***.***-68
Advogados / Representantes
MATEUS BRAUN SA
OAB/RS 075239•Representa: ATIVO
MANOEL CARVALHO VIANA
OAB/RS 035794•Representa: ATIVO
LORIVAN DA SILVA BASTARRICA
OAB/RS 114036•Representa: PASSIVO
GIOVANI BORTOLINI
OAB/RS 058747•Representa: PASSIVO
GREGOR D' AVILA COELHO
OAB/RS 074205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 17:40Transitado em Julgado
03/04/2024, 17:34Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5030235-52.2023.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
03/04/2024, 17:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024, 16:02Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/03/2024, 09:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
05/03/2024, 09:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
04/03/2024, 16:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/03/2024, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 16:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 16:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 16:08Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 13:07Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 16:08
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 17:52
AGRAVO
•30/10/2023, 13:55