5011009-72.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.161,50

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

VANESSA LUCIANA CORREA KWIATKOWSKI

CPF 016.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:39

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022907-71.2023.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

14/03/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2024, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/03/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:00