5040396-42.2018.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.129,69

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

REJANE GAMERMANN

CPF 256.***.***-20

Autor

MARISA BRAZ SILVEIRA

CPF 371.***.***-72

Autor

NORAH HELENA PILLA MOSCHETTI

CPF 296.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ 05.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SILVA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AURO THOMAS RUSCHEL

OAB/RS 067858•Representa: ATIVO

MAITE CRISTIANE SCHMITT

OAB/RS 064572•Representa: ATIVO

MAURINIZE TEREZINHA MARQUES DIAS

OAB/RS 037180•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BERNI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

14/02/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

14/02/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/02/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

05/02/2025, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:08

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 11:10

DESPACHO

•24/05/2022, 23:13

DECISÃO

•24/05/2022, 23:13