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5013995-62.2021.8.21.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.322,27
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL / RS
CNPJ 87.***.***.0001-80
EDITH GALON
CPF 443.***.***-87
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIZ CORBELINI
OAB/RS 017285•Representa: ATIVO
GISMAEL JAQUES BRANDALISE
OAB/RS 058228•Representa: ATIVO
MATHEUS ELSENBACH GRASSI
OAB/RS 095093•Representa: PASSIVO
VITOR LUIS BOTTON
OAB/RS 116112•Representa: PASSIVO
SAMUEL BUSANELLO JACOMINI
OAB/RS 095354•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
19/04/2024, 20:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/04/2024, 20:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 12:56Outras decisões
19/04/2024, 12:56Transitado em Julgado
03/04/2024, 16:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024, 08:55Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
13/03/2024, 11:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/03/2024, 21:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
02/03/2024, 21:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 15:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2024, 12:56
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 15:57
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:08
ACÓRDÃO
•31/10/2023, 16:07
EXTRATO DE ATA
•30/10/2023, 15:22
SENTENÇA
•10/07/2023, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2022, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 20:15
DESPACHO
•20/03/2022, 10:32