5000845-96.2021.8.21.0115

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 763,45

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CERRITO / RS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

CLEIA SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 023.***.***-06

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DIAS SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVERTON TEIXEIRA AIRES

OAB/RS 095728•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 07:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para julgamento - 27/08/2024 13:05:57)

27/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

26/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

20/06/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/06/2024, 03:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/06/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/05/2024, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POS1JE

29/04/2024, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:31

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:08

SENTENÇA

•02/05/2023, 22:13

DECISÃO

•15/03/2022, 08:27

DESPACHO

•15/03/2022, 08:27

DESPACHO

•15/03/2022, 08:27